Políticas Públicas - Aulas 17 à 20

Políticas Públicas para Educação

Aula 20

Aula 19

Aula 18

Aula 17

Semana 5

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Atividade das videoaulas 17 à 20

Avaliação da Progressão e das Desigualdades Educacionais

Diretriz do PNE (Plano Nacional de Educação):  promoção das igualdades.

Existem várias formas diferentes de entender e avaliar o acesso em sistemas educacionais, porém na atualidade, uma das formas mais aceitas pelos governos e organismos internacionais foi baseada em dois artigos. 

O primeiro deles, publicado em 1980 pelo pesquisador Robert Mare, propunha uma forma diferente, da utilizada na época, de pensar a progressão educacional enquanto uma sequencia de decisões. Essa metodologia permitia a associação entre a origem social e destino educacionais.

Outro artigo, de grande influência, data de 1993 e foi escrito por Shavit e Blossfeld. Este artigo propunha permitia avaliar até que ponto uma expansão significativa do sistema educacional diminua as desigualdades.  A expectativa era que o acesso a educação fosse um fator de diminuição das desigualdades, mas no estudo foi apurado que havia desigualdades persistentes e que somente a expansão do sistema educacional não garantia a diminuição dos níveis de desigualdade.

Avaliação: parametros para políticas públicas   

Sob a ótica destes dois artigos, foi possível a criação de um esquema que permitiu avaliar o acesso ao sistema de educação e demonstra a progressão educacional no Brasil desde 1960 a 2010. Uma das constatações que em algumas faixas etárias, como por exemplo, os estudantes do nível básico da educação, houve uma diminuição das desigualdades entre as regiões menos desenvolvidas e as zonas rurais, em comparação com as regiões mais desenvolvidas economicamente e as zonas urbanas.

A importância destas análises é que elas permitem uma comparação com outros países e fornecem parâmetros para os governos adotarem as politicas públicas relacionadas à educação.

Sistema Brasileiro de Educação

Ao descrever o Sistema Brasileiro de Educação podemos dizer que ele é amplo, estruturado e diversificado. É um sistema que envolve instituições públicas e privadas. É regido por instituições centrais, regras e organizações próprias. Também é importante salientar que um nível do sistema interfere no funcionamento do outro.

São dois os grandes níveis de ensino: a educação básica e o ensino superior. Cada um deles tem divisões internas. O nível básico é composto pela educação infantil (creches e pré-escola), ensino fundamental (fundamental I e fundamental II) e ensino médio. Já o nível do ensino superior se divide em graduação e pós-graduação.

Atualmente, o Ensino fundamental é o nível obrigatório da educação, mas existe uma legislação que prevê que a partir de 2016, o nível obrigatório passe a incorporar a educação infantil e o ensino médio.

Existem outras modalidades de ensino que preferencialmente são integradas com o ensino regular, como a educação profissional, educação de jovens e adultos, e educação especial.

A responsabilidade pela oferta de vagas no sistema de ensino é dividida de acordo com os níveis da federação, da seguinte forma:

• Educação infantil é oferecida preferencialmente pelos municípios
• Educação básica é oferecido preferencialmente pelos estados e municípios
• Educação superior é oferecido preferencialmente pelos estados e pelo governo federal.

Note-se que é usado o termo “preferencialmente” porque em alguns estados e municípios ainda tem resquícios de politicas do passado e em alguns lugares, as competências se misturam e em um mesmo nível de estudo pode haver vagas concorrentes ofertadas por organismos diferentes da federação.

Participação dos setores públicos e privados na oferta de vagas segue uma tendência que vem ocorrendo a várias décadas. A participação do setor público é maior na educação básica onde oferece mais de 80% das vagas, enquanto que na educação superior é o setor privado que oferece o maior número de vagas, com mais de 70% das matriculas.

O sistema Brasileiro de Educação possui aproximadamente 57 milhões de alunos em todos os níveis e modalidades de ensino. Na última década, o acesso à educação cresceu em todas as faixas etárias, com destaque ao crescimento acentuado que houve no ensino superior.

Um destaque negativo é o ensino médio que tem oferecido uma educação de baixa qualidade e com uma metodologia que não tem empolgado os alunos, o que tem provocado que muitos jovens abandonem os estudos; parte deles,  para integrar-se ao mercado de trabalho.

Existem algumas tendências para os próximos anos: uma delas é o crescimento da educação infantil que passará a fazer parte do nível obrigatório da educação em 2016. Outra tendência refere-se ao ensino fundamental que está consolidado, mas existe uma tendência para crescimento do setor privado. O ensino médio está estagnado e é o nível que mais precisa de ação dos dirigentes, e existe uma tendência que a forma de ensino seja alterada para deixa-lo mais atrativo. O ensino profissional deve continuar em alta, desde que sejam mantidos os incentivos existentes atualmente, como o Pronatec. No ensino superior, a tendência também é de que continue o crescimento, mas também existe a dependência dos programas de incentivo como ProUni e FIES.

Um dos principais méritos do sistema nos últimos 50 anos, foi a universalização do ensino fundamental; pois até os anos 60, a educação era de acesso muito restrito. Ainda é pouco perto das necessidades da população e do nível de desenvolvimento que o Brasil deseja alcançar, mas houve um grande avanço em comparação ao que havia. Existe muito a melhorar nos proximos anos, principalmente uma necessidade urgente de mudança no Ensino Médio e a inclusão das novas tecnologias, principalmente nas escolas públicas.

Educação Superior

A estruturação das Universidades como conhecemos hoje, começou na Europa no Século IX e X, e se consolidou no Século XV. Na América espanhola, já no Século XV foi implantada a primeira universidade na República Dominicana e em seguida, as universidades foram se expandindo para os demais países.

No Brasil ao acesso a este tipo de educação foi pouco incentivado e ocorreu de forma tardia. A implantação de universidades no Brasil ocorreu somente em meados do Século XX. 

Em 1945 apenas 0,04% da população estava matriculada no Ensino Superior e em 2015, temos 3,9% da população matriculada no Ensino Superior. Houve um crescimento, mas ainda é baixo quando comparado a outros países. Em um estudo divulgado em 2014, o Brasil aparece com apenas 10% da população com educação superior completa.

Internacionalmente, considera-se que a faixa etária ideal para cursar o ensino superior é entre 18 e 24 anos. Para comparação com outros países, foram criadas um índices chamado de Taxa de Escolarização Bruta e Taxa de Escolarização Líquida. 

Dados do INEP (Instituto Nacional de Estudo e Pesquisa) de 2013, apontam a existência de aproximadamente 8,6 milhões de alunos matriculados no Ensino Médio, ou seja, temos um grupo de quase nove milhões de alunos chegando a faixa etária ideal para ascender ao ensino superior e não há vagas para todos.

O Brasil não consegue ofertar vagas no ensino superior para toda a demanda e atualmente, a taxa de escolarização bruta está em torno de 29% ou seja, de cada dez pessoas na faixa entre 18 e 24 anos, apenas três estão matriculados no ensino superior. 

O PNE – Plano Educacional de Educação divulgado pelo governo federal em 2014 e que tem metas para os próximos dez anos, prevê que a taxa de escolarização bruta passe dos atuais 29% para 50%. Diante deste quadro, está lançado um enorme desafio para o futuro, que é a expansão do número de vagas no ensino superior, baseado em políticas publicas que norteiem as ações das instituições públicas e privadas; e proporcionem não somente um aumento de vagas, mas que também proporcionem um ensino com qualidade.

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RECOMENDAÇÕES GERAIS SOBRE PORTFÓLIO

Chegou o momento de elaborar o Portfólio. Ao longo do bimestre, você deve elaborar um documento por semana que reflita sua compreensão acerca das discussões e dos conteúdos abordados nas videoaulas desta disciplina. É desejável a utilização de diferentes linguagens e gêneros textuais: resenhas, músicas, poesias, imagens, fotos, pinturas, sites, etc. O importante é que o/a leitor/a possa acessar o significado que você atribuiu aos conhecimentos veiculados, ou seja, não basta colocar uma foto. Neste caso, será necessário acrescentar também um texto explicativo.

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