Meio Ambiente e Sustentabilidade

Semana 4 – Aulas 07 e 08

Panorama das Políticas Ambientais Brasileiras

Política é um conjunto de regras ou princípios que orientam as decisões de uma organização sobre um determinado assunto.

A Política de Estado é diferente da Política de Governo. Um política de Governo é uma decisão do poder executivo e são medidas para responder os desafios do momento, enquanto que a Política de Estado tende a ser permanente, pensada em diferentes instancias de discussão do estado e é princípio que se deseja manter para uma nação.

As principais Políticas de Estado relacionadas às áreas de Sustentabilidade e Meio Ambiente são as seguintes:

Política Nacional de Recursos Hídricos (PNRH) = os principais princípios desta lei são que a água é um bem de domínio público, que a agua é um recurso natural limitado e dotado de valor econômico e que em situações de escassez, o uso prioritário dos recursos hídricos é o consumo humano e a dessedentação de animais.

Política Nacional de Educação Ambiental = destacam-se os princípios de pluralidade de ideias e concepções pedagógicas na perspectiva da interdisciplinaridade, onde a concepção do meio ambiente é vista em sua totalidade considerando a interdependência entre o meio natural, socioeconômico e o cultural, sob o enfoque da sustentabilidade.

Política Nacional Sobre Mudança do Clima (PNMC) = tem como princípio que as ações devem observar a precaução, prevenção, participação, do desenvolvimento sustentável e responsabilidade comuns quanto as medidas a serem adotadas.

Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS) = os principais princípios são a prevenção e precaução, onde haja uma visão sistêmica na gestão dos resíduos sólidos que considere as variáveis ambiental, social, cultural, econômica, tecnológica e de saúde pública.

Política Nacional de Meio Ambiente (PNMA) = tem por objetivo a conservação, melhoria e recuperação da qualidade ambiental propicia à vida.

Um dos instrumentos constante na Política Nacional de Meio Ambiente refere-se aos padrões de qualidade relativos ao meio ambiente. Os padrões de qualidade são valores limites adotados para as características desejáveis e são utilizados como instrumentos de avaliação e de planejamento.

Esses padrões/valores limite são baseados em critérios científicos que avaliam o risco para uma dada vítima e os danos causados pela exposição a uma dose conhecida de um determinado poluente. Esse processo de aferir a qualidade pode ser utilizado em vários segmentos relacionados ao meio ambiente e é essencial para a análise e definição das politicas ambientais.