Educação e Inclusão Social

Semana 7 – Aulas 24 a 28

O Papel das Entidades da Sociedade Civil na Educação Inclusiva

As entidades da sociedade civil têm como premissas não ser substitutiva das ações do Estado e sim, trabalhar de forma complementar, comprometida com o fortalecimento dos processos democráticos, equidade e igualdade.

O envolvimento e a participação da sociedade civil qualifica a garantia de direitos, em todas as fases do ciclo de vida das políticas públicas.

Entre as atribuições da Sociedade Civil estão o acompanhamento da elaboração das políticas públicas inclusivas, de forma que superem o desafio de substituição de políticas voltadas para uma concepção assistencialista e segregadora para uma com perspectiva de direitos humanas e inclusiva. Além disso, cabe a sociedade civil realizar a articulação de políticas, programas e projetos de forma transversal e cobrar das autoridades, a consolidação e cumprimento dos marcos legais referentes às políticas de educação inclusiva.

Educação e Inclusão nas Escolas da Rede Pública

No estado de São Paulo as ações relativas a educação e inclusão nas escolas da rede estadual são geridas pela CAPE/SEE, sigla que denomina o Núcleo de Apoio Pedagógico Especial. O CAPE tem como objetivo proporcionar atendimento de qualidade aos alunos público-alvo e para isso realiza as seguintes ações: formação continuada de profissionais, produção de material em braile e divulgação da cultura de inclusão dentro das escolas.

Na formação continuada de professores para trabalhar com educação especial, o CAPE trabalha em parceria a Escola de Formação e Aperfeiçoamento de Professores Paulo Renato Costa Souza (EFAP) que em parceria com USP, UNESP e UNICAMP têm promovido através de um projeto chamado Programa Redefor, cursos de especialização em Educação Especial.

Participação e Mobilização Social

A Escola necessita ampliar os espaços educativos, incorporando os recursos da cidade, principalmente no que se refere ao entorno da escola e promover o desenvolvimento de atividades que contemplem a comunidade como espaço de aprendizagem, sem deixar de considerar a escola e seu currículo, como o centro das ações.

Desta forma, pretende-se que a comunidade e a realidade cotidiana auxiliem no trabalho com a diversidade humana e no desenvolvimento de ações que enfrentem as exclusões, preconceitos e discriminações advindas das mais diversas formas de deficiência e diferenças sociais, econômicas, físicas, culturais, etc.

Através do fóruns escolares é possível mobilizar e articular os diversos segmentos da comunidade escolar e não-escolar que se disponha a atuar no desenvolvimento de ações em torno das temáticas da ética, convivência democrática, direitos humanos e inclusão social.

Dentre as formas de atuação dos fóruns escolares estão o trabalho junto a direção das escolas e membros da comunidade para garantir os espaços necessários para o desenvolvimento de projetos. Além disso, os fóruns podem atuar na busca de recursos que permitam a aquisição de materiais necessários ao desenvolvimento de projetos e na interação com especialistas que possam contribuir com o desenvolvimento de ações planejadas. Os fóruns também podem trabalhar na articulação de parcerias com outros órgãos e instituições que possam apoiar as ações do projeto.