Educação e Inclusão Social

Semana 1 – Aula 01 a 04

Desigualdade, Diversidade,

Educação Especial e Inclusiva

As desigualdades advêm de vários fatores, como: raça, cor, sexo, orientação sexual, religião, etc. e as desigualdades, por vezes, levam ao preconceito e discriminação.

As desigualdades podem provocar que indivíduos que estejam fora de um padrão determinado, sejam excluídos de várias formas e em situações mais graves, podem ser criados conceitos e teorias que promovem a perseguição e a tentativa de eliminação dos desiguais.

A educação especial visa lidar com a desigualdade e fazer com que os indivíduos fora de um padrão de normalidade e que tenham necessidades especiais, como pessoas com deficiência auditiva, mental, visual, entre outras; possam ter acesso à educação. Ter acesso à educação não quer dizer necessariamente que seja acompanhada de inclusão social, a inclusão dos indivíduos com necessidades especiais na sociedade, vem ocorrendo de forma lenta e gradativa.

Ao longo do tempo, ocorreu uma evolução no tratamento de pessoas com deficiências e necessidades especiais, onde inicialmente, estas pessoas eram totalmente segregadas e ocultas da sociedade. Em outro período bastante longo, foi marcado de criação de instituições destinadas a cuidar dos indivíduos com necessidades especiais, de forma segregada, sem integração com os ditos “normais”. Em outro momento, houve a desinstitucionalização e passou a haver a um processo de normalização onde o indivíduo deveria ser preparado para a integração com os demais indivíduos, devendo se adequar as condições da maioria.

Somente a poucos anos a inclusão passou a ser defendida como o modelo ideal, onde toda a sociedade deve se reorganizar de modo a garantir o acesso aos bens e serviços de todo e qualquer individuo, independente de suas limitações.

Essa evolução é fruto de processos históricos, da luta e da mobilização das minorias pela busca da igualdade de direitos e reconhecimento e aceitação da diversidade.

Marcos Jurídicos e Conceituais da Educação Especial e Inclusiva

O século XIX registra o primeiro marco relacionado à Educação Especial, pois foi o período que este tipo de educação começou a ser trabalhada no país, após a vinda da família real portuguesa para morar no Brasil.

Um marco muito importante ocorreu em 1961, temos o registro da Lei Federal nº 4024/61 que regulamenta as Diretrizes e Bases da Educação Nacional e nos artigos 88 e 89 estão registrados que a educação de excepcionais deve se enquadrar ao sistema geral de forma a integra-los a sociedade. Além disso, aponta que as iniciativas privadas relativas a educação de excepcionais receberá tratamentos especiais dos poderes públicos.

Mais recentemente, a Constituição Federal de 1988 e a Lei 7853 de 1989 ratificaram o direito dos indivíduos com necessidades especiais terem acesso ao sistema educacional.

A Política Nacional de Educação de 1994 e a Lei de Diretrizes e Bases da Educação de 1996, ainda tem um grande foco nos princípios da Integração e normalização, de forma os indivíduos com necessidades especiais possam estudar no sistema regular de ensino e acompanhar os ditos “normais”.

No âmbito mundial, um marco importante é a Declaração de Salamanca que tem como foco a inclusão social e é um documento resultante da Conferência Mundial sobre Necessidades Educacionais Especiais que foi promovida pela Unesco e pelo Governo da Espanha e realizada em 1994, na cidade de Salamanca.

O documento da Política Nacional de Educação Especial na perspectiva da Educação Inclusiva, elaborado em 2007, insere o Brasil no movimento mundial pela educação inclusiva, onde os alunos com necessidades especiais devem aprender juntos e participando igualitariamente, sem nenhum tipo de discriminação; e prevê a implementação de um conjunto amplo de políticas públicas, de forma a dar plenas condições neste processo inclusivo.

A legislação brasileira sobre a Educação Especial é reconhecidamente, uma das mais avançadas do mundo, mas ainda falta muito a ser feito, sem contar que na prática muitas leis não são aplicadas e respeitadas; portanto cabe a sociedade cobrar das autoridades e fazer valer as regras estabelecidas para que tenhamos uma sociedade com mais igualdade e livre de preconceitos.