Políticas Públicas - Aulas 21 à 24

Políticas Públicas para Educação

Aula 24

Aula 23

Aula 22

Aula 21

Semana 6

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Atividade das videoaulas 21 à 24

Educação Superior à Distancia

Ao longo do tempo as instituições privadas tomaram a hegemonia quanto a oferta de vagas no ensino superior, representando 77% do número de matriculas no Brasil. No Estado de São Paulo, este número é maior ainda, com cerca de 90% do número de matriculas do ensino superior.

Nos últimos anos tem sido observado que os modelos de financiamento e estruturação de cursos tradicionais dão sinal de saturação e existe uma necessidade de ampliação do uso de tecnologias de informação e comunicação, pois os estudantes do século XXI apresentam características diferentes em comparação com outras gerações e por estarem mais habituados com os avanços tecnológicos, demandam a incorporação de novas ferramentas na estrutura dos cursos.

O EaD – Educação à distância foi regulamentado no Brasil a partir de 2005 e é uma concepção de educação que ultrapassa limites geográficos, de tempo e espaço, e que pode atuar em paralelo com o ensino tradicional, aproveitando das ferramentas provenientes dos avanços tecnológicos. Existem experiências internacionais de sucesso relativas a cursos à distância em países, como: França, Inglaterra, México e Canadá.

O curso à distância no Brasil tem recebido alunos de uma faixa etária maior que os cursos presenciais, mas a tendência é de crescimento do número de alunos cursando o EaD e de um equilíbrio com relação a faixa etária dos estudantes.

Uma das políticas públicas implantadas pelo Governo do Estado de São Paulo nos últimos anos, foi a criação de UNIVESP – Universidade Virtual do Estado de São Paulo ofertando cursos através da Educação à Distância, visando a ampliação do número de vagas ofertadas pelas instituições públicas, de forma a ampliar a abrangência do ensino superior para todo o espaço geográfico do Estado e procurando ofertar um ensino de qualidade, utilizando as tecnologias de forma intensiva. 

Princípios Normativos e Financiamento

Quando pensamos em uma politicas públicas ideais é desejável que sejam economicamente possíveis, politicamente viáveis, socialmente justas e temporalmente sustentáveis; e sempre que possível devem presentes, os chamados princípios normativos.

Os princípios normativos são: 

• Legitimidade – existência de consenso que assegure adesão e obediência
• Justiça – deve ser apropriada diante dos padrões sociais e morais
• Governabilidade – capacidade ou estoque recursos de recursos que permitam governar
• Governança Democrática – capacidade de recursos que permitam a obtenção de resultados efetivos nas intervenções governamentais com legitimidade, justiça, participação e controle sociais

Não existe politica publica se ela não for economicamente possível e para que elas ocorram os recursos são provenientes do governo e estes são provenientes das receitas públicas, que nada mais são que os recursos arrecadados junto a população através dos impostos.

No Brasil, somando-se todas as esferas do poder público possuem cerca de 80 a 90 tipos de impostos, taxas ou contribuições. Apesar de uma carga tributaria exagerada, é sabido que esse recolhimento de recursos é necessário para o funcionamento do poder público e sem eles, um país não funcionaria. A esfera federal é a que mais arrecada impostos, porém parte destes impostos retorna para os Estados e municípios através dos chamados Fundos de Participação.

Os recursos para educação estão vinculados ao artigo 212 da Constituição de 1988, cabendo as seguintes participações em relação ao orçamento: União = 18% do orçamento federal, Estados e DF = 25% do orçamento estadual e Municípios = 25% do orçamento municipal.

A diferença dos níveis de atividades econômicas regionais e locais, geram uma desigualdade na arrecadação e na capacidade de financiamento da educação. Além disso, as diferenças de são ainda mais acentuadas, pois os municípios menores costumam ter mais problemas para efetuar a arrecadação e aumentando ainda mais as desigualdades entre os municípios.

Comparação entre Fundef e Fundeb

Uma política pública para tentar minimizar as desigualdade foi a criação em 1996, do FUNDEF – Fundo de Desenvolvimento do Ensino Fundamental e Valorização do Magistério. O programa foi criado devido a haver no início dos anos 90, um contingente enorme de crianças sem acesso à educação; além disso, o salário dos professores era baixos e um de cada quatro professores eram mal preparados. Sem contar, a existência de uma disparidade acentuada entre regiões e baixos indicadores educacionais.

O programa previu a criação de um fundo de dedicado a educação por um período de 10 anos, com participação dos municípios, estados e da união para composição do fundo e a forma de repasse passou a ser calculada de acordo com o número de alunos matriculados nas redes públicas.

Como consequência deste programa, houve uma ampliação no números de vagas nas instituições públicas, pois como o recebimento de recursos dependia do números de alunos, houve um aumento de vagas na educação fundamental que deixou de ser considerada uma fonte de despesas, para se tornar uma fonte de recursos para os governos. Além disso, houve uma melhoria no salários dos professores, pois o FUNDEF previa que a maior parte dos recursos fosse aplicado no pagamento de salários dos docentes.

Após o período de 10 anos de vigência do FUNDEF, o governo federal propôs uma ampliação do modelo, agora abrangendo todo o ensino base, com o novo fundo recebendo o nome de FUNDEB – Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e valorização dos Profissionais da Educação.

O FUNDEB terá vigência até 2020 e mantem os princípios básicos da forma de financiamento, com um pequeno aumento no coeficiente de transferência em decorrência de ser mais abrangente e incluir no modelo além do ensino fundamental, o ensino médio e a educação infantil.

Essas dois programas formaram uma política que do ponto de vista de financiamento, significou um importante aporte de recursos destinado ao processo educacional.

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RECOMENDAÇÕES GERAIS SOBRE PORTFÓLIO

Chegou o momento de elaborar o Portfólio. Ao longo do bimestre, você deve elaborar um documento por semana que reflita sua compreensão acerca das discussões e dos conteúdos abordados nas videoaulas desta disciplina. É desejável a utilização de diferentes linguagens e gêneros textuais: resenhas, músicas, poesias, imagens, fotos, pinturas, sites, etc. O importante é que o/a leitor/a possa acessar o significado que você atribuiu aos conhecimentos veiculados, ou seja, não basta colocar uma foto. Neste caso, será necessário acrescentar também um texto explicativo.

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