Políticas Públicas - Aulas 9 à 12

Políticas Públicas para Educação

Aula 12

Aula 11

Aula 10

Aula 9

Semana 3

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Atividades da Videoaulas 09 à 12

Ciclo de Vida das Políticas Públicas

Todas as políticas públicas possuem um ciclo de vida ou seja, existem fases desde a identificação de um problema até que ela se torne uma rotina ou seja extinta. O ciclo de vida das políticas públicas passa pelas seguintes etapas:

• identificação do problema: nesta fase, é identificada uma situação social-problema que pode ser resolvida com intervenção publica;
• ingresso na agenda decisória: nesta etapa, o problema é incluído na agenda do governo como uma meta para ser atendida;
• formulação de propostas: nesta etapa, são estudadas as possíveis soluções;
• adoção de escolhas: nesta fase, são definidas quais soluções serão testadas;
• implementação: nesta fase, as soluções são colocadas em prática;
• avaliação de resultados: nesta etapa, é feita uma avaliação das propostas colocadas em praticas e identificado se apresentaram os resultados esperados;
• extinção ou rotinização da politica: nesta etapa, a politica passa a fazer parte das rotinas governamentais ou pode ser extinta.

Vale lembrar que as politicas publicas mudam, conforme muda a sociedade. Como a sociedade está em constante mudança, algumas politicas publicas perdem o sentido ao longo do tempo e as antigas soluções, podem não atender as novas realidades.

Mobilização: Fator decisivo para formação da agenda pública

A sociedade tem um papel importante na formulação das políticas públicas, pois é a partir de sua mobilização que são formadas as agendas públicas e os temas importantes para a sociedade acabem se tornando foco para as ações governamentais.

Dentre os processos que compõe o ciclo de vida das políticas públicas, um dos mais importantes é o da avaliação. O processo de avaliação serve para comparar, continuar, revisar, expandir ou encerrar. Na avaliação comparamos com outras politicas e/ou com politicas semelhantes de outros países de forma a saber se a politica adotada está trazendo bons resultados. Com a avaliação, o governo pode definir sobre a necessidade de continuar com a plicação de uma politica, se ela previsa ser revisada e reformulada, se precisa ser expandida ou ainda, se deve ser extinta.

O processo de avaliação não é um processo inteiramente racional. O processo de avaliação pode ser conduzido e apresentar resultados diferentes de acordo com o foco dado ou com o grupo que realiza a avaliação. Sempre haverá uma pluralidade de pessoas ou grupos e os objetivos de cada grupo não são os mesmos, e não rara vezes, são conflitantes.

Ensino Profissionalizante

O ensino profissionalizante é adotado em diversos paises e cada um deles tem suas particularidades de acordo com suas caracteristicas políticas e culturais, porem existem alguns pontos comuns com o formato Brasileiro. O principal deles é que na maioria dos países, o ensino profissionalizante seja ofertado na fase que corresponde ao nosso ensino médio. Atualmente, o ensino técnico e profissionalizante no Brasil, também adota essa faixa etária como foco de atendimento.

As políticas públicas relacionadas ao ensino técnico e profissionalizante tem seu primeiro registro no Brasil em 1808, com a chegada da Família Real Portuguesa pois neste momento, D.João VI autorizou o funcionamento de fábricas e manufaturas no Brasil, e para preparar a mão de obra, foi criado o Colégio das Fábricas no Rio de Janeiro.

Depois disso, várias leis e políticas públicas trataram do ensino profissionalizante. Um dos registros que vale destacar foi o que foi incluído na Constituição de 1937. Esse registro criou um estigma sobre o ensino profissionalizante que permanesse até os dias atuais, pois o artigo explicitava que o ensino profissionalizante era destinado as classes menos favorecidas; ou seja, o ensino técnico era para os pobres.

Esse estigma permaneceu por um longo tempo, mas nos últimos anos, o ensino profissionalizante vem ganhando força, principalmente pela possibilidade de poder fazê-lo em paralelo ou integrado com o ensino médio, e também por oferecer cursos de alta qualidade e voltados a profissões ligadas as áreas de tecnologia e serviços.

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RECOMENDAÇÕES GERAIS SOBRE PORTFÓLIO

Chegou o momento de elaborar o Portfólio. Ao longo do bimestre, você deve elaborar um documento por semana que reflita sua compreensão acerca das discussões e dos conteúdos abordados nas videoaulas desta disciplina. É desejável a utilização de diferentes linguagens e gêneros textuais: resenhas, músicas, poesias, imagens, fotos, pinturas, sites, etc. O importante é que o/a leitor/a possa acessar o significado que você atribuiu aos conhecimentos veiculados, ou seja, não basta colocar uma foto. Neste caso, será necessário acrescentar também um texto explicativo.

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