Organ. Estado Brasileiro - Aulas 7 e 8

Organização do Estado Brasileiro

Aula 8

Aula 7

Semana 4 

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Atividade das Videoaulas 07 e 08

Como ocorre a integração federativa na prestação de serviços na área de educação em seu município?

Focando nas políticas públicas de educação, realizar entrevistas com gestores da área para compreender quais são, na prática, as atribuições e responsabilidades de cada ente da federação para a oferta dos serviços de educação no seu município e como se dá essa integração.

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SISTEMA EDUCACIONAL

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Brasileira (LDB 9394/96) é a legislação que regulamenta o sistema educacional público e privado do Brasil, desde a educação básica até o ensino superior, e  estabelece algumas regras com o objetivo de organizar o sistema educacional em regime de colaboração – ou seja, de corresponsabilidade entre todos os entes federativos (União, estados/Distrito Federal e municípios), conforme definido no artigo 205 da Constituição promulgada em 1988.

No sistema educacional brasileiro existe uma divisão de responsabilidades entre municípios, estados e União. A Lei de Diretrizes e Bases da Educação divide o processo educacional em ciclos e estabelece algumas responsabilidades, conforme segue:

• Educação Infantil: creches (de 0 a 3 anos) e pré-escolas (de 4 e 5 anos) – É gratuita, mas não obrigatória e é de competência dos municípios.
• Ensino Fundamental: anos iniciais (do 1º ao 5º ano) e anos finais (do 6º ao 9º ano) – É obrigatório e gratuito. A LDB estabelece que, gradativamente, os municípios serão os responsáveis por todo o ensino fundamental.
• Ensino Médio: O antigo Segundo Grau (do 1º ao 3º ano). É de responsabilidade dos Governos Estaduais e pode ser técnico profissionalizante, ou não.
• Ensino Superior: É de competência da União

Na cidade de São Paulo; parte de decorrência do porte do município e parte em decorrência de uma herança do sistema existente anteriormente, a divisão não segue totalmente estes parâmetros. Por exemplo: no Ensino Fundamental temos escolas municipais e estaduais. No Ensino Médio além das escolas estaduais, temos escolas técnicas federais e no Ensino Superior temos universidades publicas estaduais e federais.

 O governo Federal é responsável pela coordenação da política nacional de educação, articulando os diferentes níveis e sistemas e exercendo função normativa em relação às demais instâncias educacionais. Além disso, cabe à União prestar assistência técnica e financeira aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios para o desenvolvimento de seus sistemas de ensino, priorizando o ciclo de escolaridade obrigatória.

Uma das principais as ações de incumbência do Governo Federal é de elaborar o Plano Nacional de Educação, em colaboração com os Estados, o Distrito Federal e os Municípios; estabelecendo competências e diretrizes para a educação infantil, o ensino fundamental e o ensino médio, que nortearão os currículos e seus conteúdos mínimos, de modo a assegurar formação básica comum.

Além disso, a União tem a função de baixar normas sobre cursos de graduação e pós-graduação e avaliar as instituições de ensino superior.

Os Governos Estaduais por sua vez, tem como principais responsabilidades a organização, manutenção e desenvolvimento de órgãos e instituições oficiais dos seus sistemas de ensino, procurando atender prioritariamente a educação do ensino médio e também definindo junto com os Municípios, formas de colaboração para a oferta do ensino fundamental, assegurando a distribuição proporcional das responsabilidades, de acordo com a população a ser atendida e os recursos financeiros disponíveis em cada uma dessas esferas de poder.

Os Municípios tem dentre suas responsabilidades organizar e manter as instituições oficiais de ensino, de forma a atender e integrar-se às políticas e planos educacionais da União e dos Estados; e principalmente oferecer a educação infantil em creches e pré-escolas, e, com prioridade, o ensino fundamental.

Fernando Haddad 

fala sobre Educação

Fernando Haddad, ex-Ministro da Educação
e atual Prefeito do Município de São Paulo

Fernando Haddad, o atual prefeito do município de São Paulo; e curiosamente no período entre Julho/2005 e Janeiro/2012, foi ministro da Educação. Em entrevista concedida para a revista Nova Escola em 2007, Fernando Haddad fala sobre a os sistemas de avaliação implantados na época, como por exemplo, o ENEM. Fala também sobre a formação dos professores e o investimento na educação. Veja um trecho da entrevista e veja que muito do que se falava na época, está diretamente relacionado com a situação atual da educação:

Fazer ranking de escolas ou redes de ensino ajuda a comparar os resultados, mas nunca foi bem-visto por professores e especialistas. O que mudou para o MEC tomar essa iniciativa?

FERNANDO HADDAD – Eu sei que os rankings não são desejados, mas precisávamos ter a avaliação universal da rede. Quando a avaliação foi introduzida no país, houve resistência. O governo insistiu e hoje ela é realidade. Mas percebemos que provas por amostragem funcionavam apenas como uma fotografia de baixa definição: não era possível enxergar os detalhes. Não sabíamos onde a Educação estava bem e onde estava mal. Essa falta de informação nos impedia de pensar em ações específicas. E as responsabilidades pelos resultados ruins não eram atribuídas a ninguém. Em 2004, criamos a Prova Brasil, que nos deu esse olhar minucioso. O foco passou para os estabelecimentos de ensino, não mais sobre o Estado. Depois de divulgar as notas, nosso papel é oferecer apoio a quem precisa.

Qual sua opinião sobre a formação de professores?

FERNANDO HADDAD -  Não sou especialista em currículo, mas o grande avanço teórico que tivemos com os Parâmetros Curriculares Nacionais (PCNs) não serviu de nada diante do desastre que veio depois: o que era para ser uma diretriz geral do MEC virou conteúdo dos cursos de formação. Conclusão: um terço do Magistério hoje em serviço foi formado na generalidade teórica dos PCNs e não aprendeu a alfabetizar, a promover o letramento, a ensinar Matemática. É hora de revisá-los - até porque o mundo mudou e a Educação Básica tem outras necessidades. É preciso ensinar ao professor o que ensinar e como ensinar.

Muitos estudos mostram que o Brasil investe tanto quanto outros países com uma Educação muito melhor do que a nossa, em porcentagem do PIB. Por que essa diferença?

FERNANDO HADDAD -  Os pesquisadores esquecem que temos uma enorme dívida social e nunca vamos conseguir saná-la se não fizermos um investimento mais pesado por algum tempo. Os países pioneiros, como França e Alemanha, só atingiram a excelência na Educação em 100 anos. Os poucos que conseguiram dar um salto em duas ou três décadas investiram pesado: o Japão comprometeu 10% do PIB, a Irlanda, 8%, e a Coréia, 7%. Para o Brasil, acredito que o mínimo necessário seja 6% do PIB por 20 ou 30 anos. Do contrário, vamos continuar tendo um ensino que deixa a desejar. Além disso, e tão importante quanto, é conscientizar a sociedade inteira para a importância da escola, do professor e da Educação. E isso não acontece da noite para o dia. Precisamos mostrar a todos, e principalmente aos que não tiveram Educação de qualidade, que eles precisam acompanhar de perto a aprendizagem dos filhos e que só ter escola para todos não basta. Da mesma forma, os empresários e as lideranças sindicais, comunitárias e políticas precisam empunhar a bandeira da Educação. Só quando toda a sociedade estiver consciente de que a Educação é um valor muito importante, conseguiremos, num espaço relativamente curto de tempo, mudar o cenário. 

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RECOMENDAÇÕES GERAIS SOBRE PORTFÓLIO

Ao longo do bimestre deve ser elaborado um documento por semana que contenha a resolução dos exercícios ou atividades propostos para cada videoaula da disciplina. As orientações específicas sobre os exercícios a serem realizados estão disponíveis na Organização Didática de cada semana do bimestre, bem como nos próprios exercícios. O Portfólio deverá conter as resoluções das atividades propostas semanalmente na disciplina.

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