Políticas Públicas - Aulas 1 à 4

Políticas Públicas para Educação

Aula 4

Aula 3

Aula 2

Aula 1

Semana 1

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Atividade das Videoaulas 01 à 04

Políticas Públicas para Educação

As Políticas Públicas para Educação apresentam dois focos principais, de grande complexidade: as políticas públicas e a educação. Estes dois temas de estudo agregam conhecimentos de diversas áreas e as ambos os casos, apresentam relações bastante complexas.

No estudo das políticas públicas são analisadas três esferas da política que interagem entre si, influenciam uma a outra e complementam-se. Por padrão, são adotados os termos da língua inglesa no estudo, são eles:

• POLITY: Está relacionado as organizações políticas = leis e normas
• POLITICS: Está relacionado à competição política = partidos, tribunais e organismos que regem as eleições e a competição política
• POLICY: Está relacionado as ações do Estado = atividades do estado sobre a economia, sociedade e relações com cidadão

Principais diferenças entre o capitalismo e o socialismo

As políticas públicas são uma constante no nosso cotidiano e uma realidade cada vez mais presente, pois as intervenções do estado são mais frequentes e influenciam a vida das populações.

Em termos mundiais, o crescimento da importância das politicas publicas passou a ocorrer principalmente na segunda metade do Século XX, com o crescimento de ações do estado sobre a vida coletiva em substituição ao liberalismo econômico que havia até o advento das grandes guerras.

Este período pós-guerra provocou a divisão do mundo em duas formas de organização do estado: o socialismo e o capitalismo. No socialismo a ação do estado sobre a população com o objetivo de organizar e provocar um equilíbrio social era a principal base das ações. O exemplo socialista provocou reflexos, mesmo nos países que adotaram o capitalismo, pois parte dos partidos políticos olhavam as ações aplicadas nos países socialistas e procurava usar estes exemplos para propor ações a serem adotadas nos países capitalistas.

Outro ponto importante, foi o crescimento das  tecnológicas e o aprimoramento de técnicas de levantamento de dados e estatísticas, de forma que os governos puderam ter acesso a uma gama de informações sobre as suas populações e a comparação com outras nações.

Em contrapartida a população passou a ter novas expectativas para sua vida e apresentar uma serie de demandas para o aumento da qualidade dos serviços, dos bens e qualidade de vida.

Outro fator, foi a ampliação da democracia e da capacidade de resposta dos Estados, maior participação social/política de classes e categorias que passaram a ter maior participação ou seja, ampliaram suas ações de cidadania.

No Brasil, as políticas públicas não seguiram o fluxo dos demais países em decorrência do golpe militar de 1964 que barrou essa evolução e provocou um atraso neste processo. Com a redemocratição todo esse fluxo de demandas sociais, que estava represado, teve vazão e a partir de 1985 quando o governo civil tomou posse, foi aberto o caminho para que as demandas entrassem em pauta, tendo o seu auge sido alcançado na Constituição de 1988, que recebeu o nome de Constituição Cidadã.

Para uma melhor compreensão do atual momento, é preciso entender o conceito de cidadania. Cidadania está está ligado as condições concretas da vida social e tem relação com uma serie de direitos e deveres sob a forma de políticas públicas; e isto é reflexo dos avanços das sociedades democráticas.

De acordo com Marshall a cidadania é composta por três elementos: os direitos civis, os direitos políticos e os direitos sociais; e este conjunto de direitos são resultado de conquistas que ocorreram aos longo da historia, principalmente nos últimos três séculos.

Os elementos da cidadania segundo o sociólogo britânico Thomas Marshall

Os estudo das políticas públicas tem sua origem nos países anglo-saxões. De modo simplista, as políticas públicas são intervenções planejadas do poder público com finalidade de resolver  situações sociais problemáticas. Porém para que isso ocorra de forma efetiva, é necessário que o estado tenha um planejamento adequado e informações precisas, ou seja precisa estar preparado tecnicamente. 

Além disso, é necessário que haja um boa estruturação política e democrática, para que haja um equilíbrio de forças entre os poderes e existam direitos de cidadania verdadeiros. Sem contar que para que haja efetividade na resolução de situações problematicas, é preciso que exista uma capacitação para formulação de agendas públicas, de forma a atender o que é realmente necessário para a maioria da população e não apenas, determinados grupos sociais.

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RECOMENDAÇÕES GERAIS SOBRE PORTFÓLIO

Chegou o momento de elaborar o Portfólio. Ao longo do bimestre, você deve elaborar um documento por semana que reflita sua compreensão acerca das discussões e dos conteúdos abordados nas videoaulas desta disciplina. É desejável a utilização de diferentes linguagens e gêneros textuais: resenhas, músicas, poesias, imagens, fotos, pinturas, sites, etc. O importante é que o/a leitor/a possa acessar o significado que você atribuiu aos conhecimentos veiculados, ou seja, não basta colocar uma foto. Neste caso, será necessário acrescentar também um texto explicativo.

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