Políticas Públicas - Aulas 25 à 28

Políticas Públicas para Educação

Aula 28

Aula 27

Aula 26

Aula 25

Semana 7

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Atividade das videoaulas 25 e 28

Terceiro Setor e Educação

O terceiro setor é formado pelas entidades filantrópicas; ou seja, são organizações privadas com vistas à realização de ações relacionadas a interesses coletivos ou públicos.

Este tipo de instituição existe desde a época do Brasil Colônia, que na época tinha uma forte relação com a Igreja, onde podem ser citados como exemplos a instalação de Santas Casa de Misericórdia e orfanatos.

No século XX, entre os anos 60 e 80, foi um período de ampliação da participação organizações da sociedade civil, como: OAB, Sindicatos Trabalhistas, Organizações Estudantis, etc. Estas organizações questionam o papel e postura do Estado, e passam a representar grupos insatisfeitos com o momento político, de forma que ganham força e tornam-se agentes políticos.

Com a Constituição de 1988, a sociedade civil é chamada a ter uma maior participação e controle social. Desta forma surgem novas manifestações da sociedade civil com instituições organizadas para atuar em áreas que eram pouco trabalhadas.

Essa nova organização provoca um renegociação do pacto social ocorrendo uma descentralização das políticas públicas, a sociedade civil passa a ter responsabilidades na tomada de decisões, a gestão tecnoburocrática é substituída pelo gerenciamento participativo, novas atribuições e responsabilidades são atribuídas para os três setores (Estado, Mercado e Organizações da Sociedade Civil), com esta nova organização são incentivados os sistemas de parceria objetivando a busca pela cidadania.

Em 2010, uma pesquisa do IBGE apontou que existem cerca de 290.000 organizações da sociedade civil. Deste montante, 6% das instituições atuam no campo da educação. A pesquisa também apontou que em comparação à pesquisa anterior, realizada em 2006, houve um crescimento do número de entidades de cerca de 9%, com destaque para os segmentos da Educação Infantil e da Educação Profissional.

O Plano Nacional de Educação (PNE) foi aprovado em 2014 e terá vigência de dez anos. O plano contém 20 metas e contará com a complementação de planos estaduais e municipais. 

Uma organização da sociedade civil do campo da educação chamada Centro de Estudos e Pesquisas em Educação, Cultura e Ação Comunitária (CENPEC) criou um observatório para acompanhar a execução das metas do PNE. No observatório pode ser acompanhado o status de cada uma das metas, demonstrando sob a forma de infográfico qual é a meta proposta, o que executado e o que está pendente de execução. Além dos indicadores, o observatório do CENPEC relaciona todos os programas em execução que estão relacionados a meta.

Fechamento

Todo o processo de formulação das políticas públicas que foi estudado no decorrer do curso pode ser representado pelo diagrama desenvolvido Maurizio Ferreira em 1993. Este diagrama demonstra o processo desde o seu início até a implantação da política publica e é adequado para representar o ciclo de uma politica pública em qualquer segmento, inclusive no âmbito da educação.

Devemos destacar que o tamanho do país, tanto em termos demográficos, como em termos demográficos, provoca que a gestão das politicas públicas ligadas á área de educação seja um processo extremamente complexo, pois existe uma série de peculiaridades regionais, uma diversidade socioecominima, uma variedade de tipos de ensino e a necessidade de integração curricular mesclando uma politica educacional nacional, com os regionalismos. Sem contar que é preciso propiciar vagas para atender toda a demanda, mas ao mesmo tempo deve haver uma preocupação em ofertar uma educação de qualidade. 

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RECOMENDAÇÕES GERAIS SOBRE PORTFÓLIO

Chegou o momento de elaborar o Portfólio. Ao longo do bimestre, você deve elaborar um documento por semana que reflita sua compreensão acerca das discussões e dos conteúdos abordados nas videoaulas desta disciplina. É desejável a utilização de diferentes linguagens e gêneros textuais: resenhas, músicas, poesias, imagens, fotos, pinturas, sites, etc. O importante é que o/a leitor/a possa acessar o significado que você atribuiu aos conhecimentos veiculados, ou seja, não basta colocar uma foto. Neste caso, será necessário acrescentar também um texto explicativo.

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