Organ. Estado Brasileiro - Aulas 5 e 6

Organização do Estado Brasileiro

Aula 6

Aula 5

Semana 3 

_________________________________

Atividade das Videoaulas 05 e 06

Como ocorre a integração federativa na prestação de serviços na área de saúde em seu município?

Focando nas políticas públicas de saúde, realize entrevistas com gestores da área, para compreender quais são, na prática, as atribuições e responsabilidades de cada ente da federação para a oferta dos serviços de saúde no seu município e como se dá essa integração.

_________________________________

SUS - SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE

O SUS - Sistema Único de Saúde é o sistema de saúde publica em vigência no Brasil e foi concebido na Constituição de 1988 com o objetivo de promover a saúde e melhorar a qualidade de vida dos brasileiros. O serviço do SUS é administrado pelos governos federais, estaduais e municipais em um sistema de gestão descentralizada.

A gestão federal da saúde é realizada por meio do Ministério da Saúde. O governo federal é o principal financiador da rede pública de saúde. Historicamente, o Ministério da Saúde aplica metade de todos os recursos gastos no país em saúde pública em todo o Brasil. Estados e municípios, em geral, contribuem com a outra metade dos recursos. 

O Ministério da Saúde formula políticas nacionais de saúde, mas não realiza as ações. Para a realização dos projetos, depende de seus parceiros (estados, municípios, ONGs, fundações, empresas, etc.). Também tem a função de planejar, criar normas, avaliar e utilizar instrumentos para o controle do SUS.

Os governos estaduais, por sua vez, possuem secretarias específicas para a gestão de saúde. O gestor estadual deve aplicar recursos próprios, inclusive nos municípios, e os repassados pela União.

Além de ser um dos parceiros para a aplicação de políticas nacionais de saúde, o estado formula suas próprias políticas de saúde. Ele coordena e planeja o SUS em nível estadual, respeitando a normalização federal. Os gestores estaduais são responsáveis pela organização do atendimento à saúde em seu território.

A estratégia adotada no país reconhece o município como o principal responsável pela saúde de sua população. A partir do Pacto pela Saúde, de 2006, o gestor municipal assina um termo de compromisso para assumir integralmente as ações e serviços de seu território.

Os municípios possuem secretarias específicas para a gestão de saúde. O gestor municipal deve aplicar recursos próprios e os repassados pela União e pelo estado. O município formula suas próprias políticas de saúde e também é um dos parceiros para a aplicação de políticas nacionais e estaduais de saúde. Ele coordena e planeja o SUS em nível municipal, respeitando a normalização federal e o planejamento estadual. Pode estabelecer parcerias com outros municípios para garantir o atendimento pleno de sua população, para procedimentos de complexidade que estejam acima daqueles que pode oferecer.

Os municípios são incentivados a assumir integralmente as ações e serviços de saúde em seu território. Esse princípio do SUS foi fortalecido pelo Pacto pela Saúde, acertado em 2006, entre as três esferas do governo. Porém, a maior parte deles não tem condições de ofertar na integralidade os serviços de saúde. Para que o sistema funcione, é necessário que haja uma estratégia regional de atendimento (parceria entre estado e municípios) para corrigir essas distorções de acesso.

Neste caso, os gestores municipais e estaduais verificam quais instrumentos de atendimento possuem (ambulâncias, postos de saúde, hospitais, etc.). Após a análise da potencialidade, traçam um plano regional de serviços.

O acerto ou pactuação irá garantir que o cidadão tenha acesso a todos os tipos de procedimentos de saúde. Na prática, uma pessoa que precisa passar por uma cirurgia, mas o seu município não possui atendimento hospitalar, será encaminhada para um hospital de referência em uma cidade vizinha.

José Serra fala sobre o SUS

José Serra, ex-Ministro da Saúde no período de 1998 à 2002, Ex-Governador do Estado de São Paulo, ex-Prefeito da cidade de São Paulo e atual Senador pelo Estado de São Paulo, em entrevista concedida em 2013, quando da comemoração dos 25 Anos de criação do SUS, fez os seguintes comentários sobre o financiamento e gestão do sistema:

Qual a sustentabilidade financeira do SUS?
JOSÉ SERRA – A sustentabilidade financeira vai ser sempre um fator angustiante no âmbito do SUS porque as despesas tendem a crescer independentemente da qualidade da gestão. Mas aí é a batalha que ele tem que contemplar também é a dimensão de redução de custos. Fazer mais com o mesmo dinheiro. Reduzir custos, reduzir preços de insumos, racionalizar processos. Ter novas tecnologias que poupam recursos.  Vou dar um exemplo de algo que fiz quando fui governador em São Paulo. A Central de Exames de Imagem, um médico muito bem preparado pra isso é capaz de analisar 60 exames por dia, que vem de diferentes pontos da cidade. Essa preocupação tem estado ausente da área da saúde, talvez exceto pelo período em que nós estivemos a frente do ministério (…) Esse é um problema para o financiamento do SUS, mas precisa de mais recursos, isso é indiscutível. Porque o que aconteceu, grande parte dos encargos pela demandas ficaram nas costas de estados e municípios. Na minha época, nós promovemos uma Emenda Constitucional que fez vinculação de recursos (…) e no caso da União,  a despesa sempre crescesse no ano determinado segundo o crescimento do PIB nominal do ano anterior. Mas o que aconteceu foi que a União foi se encolhendo a partir daí, em termos relativos foi ficando pra atrás. No último ano do ministério na minha gestão, a União cobria uns 54% das despesas em saúde e hoje cobre 45%. Os municípios em geral gastam 30% e não os 15%, e os Estados, a maioria não gastavam 12%, nem todos ainda gastam mas vem crescendo a contribuição, mas tem o lado da União que vai ser recomposto nem que seja gradualmente nos próximos anos.

Outra dimensão do SUS é a gestão, como o senhor avalia?
JOSÉ SERRA -  A questão da gestão ela é muito crítica. Ao meu ver, piorou muito na última década, típico no caso da Anvisa, é uma agência que nós criamos com independência, a sua primeira diretoria foi feita sem nenhum loteamento político (…). A Funasa que era um órgão que sofria muito com o loteamento político nós conseguimos arrumá-la. Saúde precisa ter uma gestão profissional, não é apenas no sentido técnico, como eu dizia, quem tá na saúde tem que ser do partido da saúde. Essa questão da gestão ela é vital. Ela  também pressuponho prioridades, e as prioridades acabaram, não se sabe qual é a prioridade efetiva, não a publicitária.

Assista a entrevista completa...

_________________________________

RECOMENDAÇÕES GERAIS SOBRE PORTFÓLIO

Ao longo do bimestre deve ser elaborado um documento por semana que contenha a resolução dos exercícios ou atividades propostos para cada videoaula da disciplina. As orientações específicas sobre os exercícios a serem realizados estão disponíveis na Organização Didática de cada semana do bimestre, bem como nos próprios exercícios. O Portfólio deverá conter as resoluções das atividades propostas semanalmente na disciplina.

Imprimir Post